Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Sentença condenatória. Fixação do regime semi-aberto.
Execução provisória em regime fechado. Desvio de execução. Implantação no sistema prisional
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:23
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:31
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 11:57
Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto
O autor do projeto é o senador Marcos do Val.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Habeas corpus. Remição. Possibilidade a condenado no regime aberto.
Previsão legal em sentido contrário. Ordem denegada.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 11:58
Condenado por roubar cigarros deve cumprir pena em regime aberto
O acusado e mais dois comparsas tentaram roubar, mediante grave ameaça, 83 pacotes de cigarro e 6 cartões para recarga de celulares de um representante da indústria Souza Cruz
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de execução. Progressão de regime para o semi-aberto.
Aplicabilidade da Lei 11.464/07. Novatio legis in pejus. Impossibilidade.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:05
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:03
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:57
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação
Regime Inicial Aberto. Substituição da Pena.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 08:54
Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o regime aberto
O réu foi condenado por roubo.
-
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 11:10
Condenado a regime semiaberto ficará em regime aberto por falta de vaga em presídio
Acusado foi condenado a 2 anos de reclusão em regime semiaberto por homicídio culposo e lesão corporal em razão de um acidente de trânsito
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 14:53
Detração penal deve ser aplicada na sentença para fixar regime inicial da pena
TJ/PE concedeu HC modificando regime de condenado para aberto.
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 15:52
Homem é condenado à pena de dois anos de reclusão por golpe em caixa eletrônico
O réu cumprirá a pena inicialmente no regime aberto
-
Doutrina » Geral Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução penal. Limite cognitivo. Prática de novo fato definido como crime doloso. Descumprimento de condições do regime aberto.
Regressão de regime corretamente operada.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:56
Criminal. Habeas corpus. Latrocínio tentado.
Progressão ao regime aberto. Concessão de prisão domiciliar.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:44
Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.
Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:54
Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia
A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:00
Sexta Turma impede progressão de regime por salto
STJ não admite transferir condenado por assalto em regime fechado diretamente para o regime aberto